Termos de serviço - Maple Agency
Ao efetuar o pagamento de qualquer serviço, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Serviço.
1.Objetivo do serviço
A Maple Agency presta serviços de marketing digital orientado a performance, podendo incluir:
Criação e/ou implementação de CRM
Automação comercial
Gestão e otimização de campanhas de tráfego pago
Estratégia de social media (não inclui produção de conteúdo)
Criação de landing pages ou websites
Consultoria, análises e reuniões estratégicas
Acompanhamento de performance e relatórios
Serviços incluídos no plano adquirido no momento da compra
A descrição específica dos serviços contratados, respetivos entregáveis, cronograma, limites e demais condições particulares consta da proposta comercial aceite pelo CLIENTE, a qual faz parte integrante destes Termos de Serviço e prevalece sobre disposições genéricas em caso de conflito relativamente ao âmbito dos serviços contratados.
2.Duração do projecto
Salvo indicação diferente, todos os projetos têm em media uma duração de 90 dias contados a partir da data da primeira reunião entre a Maple Agency e o cliente, após o pagamento inicial.
Extensões, renovações ou serviços adicionais serão acordados separadamente mediante nova proposta.
3.Pagamentos e condições
3.1. Pagamento integral ou parcelado
O pagamento pode ser efetuado:
A vista (uma única vez)
Parcelado (se disponível no checkout)
O serviço só inicia após confirmação do primeiro pagamento.
3.2. Atraso no pagamento
Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, os serviços poderão ser suspensos automaticamente até regularização.
Não há reembolso por períodos suspensos por falta de pagamento.
3.3. Impostos e taxas
Todos os impostos, taxas de transferência ou custos bancários são da responsabilidade do CLIENTE.
4.Obrigações do cliente
Para que os serviços funcionem corretamente, o CLIENTE compromete-se a:
Fornecer todas as informações e acessos necessários (Meta, Google, Website, CRM, e-mail, etc.).
Participar das reuniões quinzenais.
Aprovar materiais e informações dentro dos prazos acordados.
Entregar conteúdos, fotos e vídeos quando solicitado.
Manter comunicação ativa com o analista responsável.
Não solicitar serviços fora do escopo contratado sem nova proposta.
Garantir que tem autoridade sobre as contas e plataformas entregues.
Em caso de falta de resposta por parte do CLIENTE durante mais de 10 (dez) dias úteis consecutivos, os prazos de entrega da Maple Agency ficam automaticamente suspensos.
Se a inatividade se prolongar por mais de 30 (trinta) dias corridos, o projeto considera-se abandonado e a Maple reserva o direito de o cancelar definitivamente, sem reembolso pelos serviços já prestados.
A retoma dos serviços após cancelamento por abandono implica nova contratação, sujeita a nova proposta comercial e disponibilidade da Maple Agency.
O atraso na entrega de informações impactará diretamente no prazo e nos resultados, não sendo responsabilidade da Maple.
5. Obrigações da Maple Agency
A Maple compromete-se a:
Prestar os serviços contratados com profissionalismo, diligência e qualidade.
Comunicar de forma clara e transparente.
Realizar reuniões estratégicas quinzenais.
Apresentar relatório mensal de performance.
Implementar estratégias e ações diretamente relacionadas ao serviço adquirido.
Não garantir resultados impossíveis, ilusórios ou fora de controlo (ex.: número exato de vendas, faturação, etc.).
6. Limitação de responsabilidade
A Maple não se responsabiliza por:
Resultados financeiros, faturação, vendas ou lucros do CLIENTE.
Decisões internas do negócio do CLIENTE.
Erros, bloqueios ou falhas em plataformas externas (Meta, Google, e-mail, CRM, etc.).
Falhas ou atrasos causados pela não entrega de informações pelo CLIENTE.
Conteúdos produzidos pelo CLIENTE ou pela equipa interna dele.
Problemas técnicos no website do CLIENTE fora da LP entregue pela Maple.
Nós entregamos sistemas, campanhas e estratégias.
Os resultados dependem também de execução interna, equipa, atendimento e oferta do CLIENTE.
7. Cancelamento, reembolso e rescisão
7.1. Cancelamento antecipado
O CLIENTE pode cancelar o projeto a qualquer momento, mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, através de:
– Contacto direto com o responsável de conta da Maple Agency; e
– Envio de e-mail para geral@maple.pt.
O cancelamento só é considerado válido após confirmação escrita por parte da Maple Agency.
7.2. Reembolso
Não há reembolso por serviços já prestados, horas trabalhadas, estratégias entregues, reuniões realizadas ou campanhas lançadas.
Pagamentos parcelados não são reembolsáveis, mas podem ser cancelados para meses futuros mediante aviso prévio.
7.3. Cancelamento por parte da Maple
A Maple pode cancelar o projeto caso:
haja falta de pagamento,
desrespeito ou abuso com colaboradores,
uso indevido de plataformas,
falta de resposta por parte do CLIENTE por período superior a 15 dias úteis
falta grave ou violação destes Termos.
8. Revisões e aprovações
O CLIENTE dispõe de 5 (cinco) dias úteis, após a entrega de qualquer material ou estratégia, para solicitar revisões ou aprovação formal. Findo este prazo sem resposta, o material considera-se aprovado e os prazos subsequentes mantêm-se inalterados.
Salvo indicação contrária na proposta, estão incluídas até 2 (duas) rondas de revisão por entregável. Revisões adicionais poderão ser cobradas separadamente.
9. Direitos de autor e propriedade
Todo o material criado pela Maple (landing pages, campanhas, textos, estratégias, automações) pertence ao CLIENTE após o pagamento integral dos serviços contratados.
Em caso de cancelamento antecipado ou pagamento parcial, a transferência de propriedade dos ativos produzidos fica suspensa até regularização integral do valor em dívida. A Maple reserva o direito de reter o acesso a esses ativos até esse momento.
A Maple pode usar os trabalhos realizados em portfólio, anúncios ou materiais internos desde que não revele dados sensíveis do CLIENTE
10. Força maior
A Maple Agency não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a:
Alterações unilaterais de políticas, algoritmos ou funcionalidades de plataformas externas (Meta, Google, etc.)
Bloqueios ou suspensões de contas por decisão das plataformas
Falhas de infraestrutura digital (servidores, DNS, fornecedores de e-mail)
Pandemias, catástrofes naturais ou situações de emergência nacional
Atos de terceiros fora do controlo da Maple Agency
Em caso de força maior, a Maple notificará o CLIENTE com a maior brevidade possível e as partes acordarão em conjunto a melhor forma de retomar os serviços.
11. Subcontratação
A Maple Agency pode subcontratar parte dos serviços a prestadores externos ou freelancers especializados, mantendo em todo o caso a responsabilidade pela qualidade e conformidade dos mesmos perante o CLIENTE.
O CLIENTE autoriza expressamente esta prática, não podendo exigir informações sobre os subcontratados por razões de confidencialidade interna
12. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter sigilo absoluto sobre:
dados internos
estratégias
informações comerciais
métricas
acessos
processos e automações
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se válida por um período de 12 (doze) meses após o término do projeto, independentemente do motivo de cessação.
13. Proteção de dados pessoas (RGPD)
A Maple Agency, enquanto responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais do CLIENTE em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).
Os dados recolhidos (nome, contacto, dados da empresa, dados de acesso a plataformas) são utilizados exclusivamente para:
Prestação dos serviços contratados
Comunicação relacionada com o projeto
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
Os dados são conservados durante o período de vigência do contrato e por um período adicional de 5 anos para efeitos fiscais e legais, sendo posteriormente eliminados.
O CLIENTE tem direito a aceder, retificar, eliminar, limitar ou portar os seus dados a qualquer momento, através do contacto geral@maple.pt.
A Maple não partilha dados do CLIENTE com terceiros fora do âmbito dos serviços prestados, exceto quando legalmente obrigada.
14. Comunicação Formal
A comunicação entre as partes é feita preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, sendo o CLIENTE informado no início do projeto dos contactos oficiais da Maple Agency a utilizar.
Para efeitos legais e contratuais, nomeadamente cancelamentos, reclamações formais e notificações de rescisão a comunicação deve ser feita exclusivamente por e-mail, com confirmação de leitura, para geral@maple.pt e para o e-mail do CLIENTE indicado no momento da contratação.
Comunicações via redes sociais ou outros canais não indicados pela Maple não constituem notificação formal para efeitos destes Termos.
15. Resolução de conflitos
Em caso de divergência entre as partes, estas comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável no prazo de 30 (trinta) dias após notificação formal por escrito.
Caso não seja possível chegar a acordo, as partes poderão recorrer a mediação antes de instaurar qualquer processo judicial. O recurso a mediação não é obrigatório, mas é fortemente encorajado como primeira via de resolução.
16. Lei Aplicável e jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis no país de estabelecimento da entidade (Estónia — direito da UE).
Para resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem como competente o foro dos Tribunais de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
17. Separabilidade e integralidade do acordo
17.1. Separabilidade
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as restantes cláusulas manter-se-ão em plena vigência e eficácia.
17.2. Integralidade
Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceite pelo CLIENTE, constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto dos serviços, substituindo quaisquer conversas, promessas ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
18. Alterações dos termos
A Maple pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível no website ou checkout.
19. Aceitação dos termos
Ao proceder com o pagamento, o CLIENTE confirma que:
leu,
compreendeu,
concorda com todos os Termos de Serviço apresentados.
Última atualização: Jun, 2026
Empresa: Maple Agency / Maple Digital OÜ
Morada: Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estonia
NºRegisto:17299612
Contacto: geral@maple.pt